(Foto: ABRAÇO BRASIL )
Nesta quarta-feira (9), a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou sete pedidos de renovação de outorga para rádios comunitárias em quatro estados. Os pedidos são projetos de decreto legislativo (PDLs) e seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.
As rádios comunitárias são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos a outorga se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
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Solicitante
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Município
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Relator
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Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima (Acecal)
( PDL 373/2021 )
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Abreu e Lima (PE) |
Humberto Costa (PT-PE) |
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Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio
( PDL 447/2021 )
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Sombrio (SC) |
Jorge Seif (PL-SC) |
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Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas
( PDL 280/2022 )
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Tijucas (SC) |
Jorge Seif (PL-SC) |
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Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão
( PDL 298/2022 )
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Irineópolis (SC) |
Jorge Seif (PL-SC) |
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Associação Comunitária Claraval
( PDL 543/2021 )
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Claraval (MG) |
Fabiano Contarato (PT-ES) |
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Associação Comunitária de Igarapava
( PDL 584/2021 )
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Igarapava (SP) |
Dr. Hiran (PP-RR) |
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Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão
( PDL 770/2021 )
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São Lourenço (MG) |
Alessandro Vieira (MDB-SE) |
(61) 98236-4626
