(Foto: ABRAÇO BRASIL )

Ministério das Comunicações atendendo reivindicação da Abraço Brasil publicou novo PNO - Plano Nacional de Outorga 2023/24 contemplando 1.229 municípios que até hoje não tem uma rádio comunitária outorgada depois de 25 anos da lei 9.612/98 e 189 municípios que já tem emissora comunitária outorgada num total de 1.418 municípios incluso no novo PNO.

A quantidade de municípios contemplados divididos por região temos, o Centro-Oeste com 107 municípios, o Nordeste com 477, o Norte com 139, o Sudeste com 406 e o Sul com, 289 municípios totalizando 1.418 municípios contemplados.

O novo PNO está dividido em 3 editais sendo o primeiro com previsão de sua publicação ainda neste mês de Dezembro, o segundo no mês de Abril e o terceiro em Agosto de 2024.

Outra reivindicação histórica da Abraço Brasil também foi atendida pelo Ministério das Comunicações que é a publicação de editais com a finalidade de atender comunidades ribeirinhas, quilombola, indígenas, assentamentos rurais, de matriz africana e colônias agrícolas, além de outras consideradas tradicionais, conforme o interesse público.

A ideia da Abraço Brasil é que o nosso país possa ter quantas rádios comunitárias forem necessárias para que o povo brasileiro tenha o seu próprio instrumento de comunicação comunitária em qualquer comunidade interessada.

Segundo o presidente da entidade Geremias dos Santos, “Finalmente o Ministério das Comunicações atendeu a uma reivindicação histórica do nosso movimento que é termos uma rádio comunitária em cada município, ou seja, queremos emissora comunitária nos 5.570 municípios brasileiros, destacou.

Para o ano de 2024, segundo o presidente da Abraço Brasil Geremias dos Santos,  "a luta da Abraço Brasil no próximo ano continuará tendo como prioridade a alteração do Decreto 2,.615/98 junto ao governo federal para acabar com a vergonhosa redação que limita a nossa área de abrangência ao raio de 1 km e luta para acabarmos com a proibição de acessarmos verba pública e privada de mídia, verdadeira excrecência daqueles que se acham os donos do Brasil através da comunicação comercial e que orientaram o governo federal da época a colocarem esta redação no decreto para barrarem o crescimento da comunicação comunitária no Brasil. Esperamos que o governo Lula possa fazer esta correção histórica depois de 25 anos do referido decreto”.

Na próxima semana a Abraço Brasil estará aprovando o plano de luta para 2024 e com certeza será cada vez mais assumida por dirigentes e entidades que sabe da importância da luta em defesa das rádios comunitárias e principalmente pelo acesso a verba pública e privada de mídia e pela alteração do decreto 2.615/98.

Para Geremias dos Santos, "somos uma categoria e como tal precisamos lutar para conquistarmos as nossas reivindicações".

Acesse as 38 páginas do PNO 2023/24 copiando e colando este link no navegador:  https://www.abracobrasil.org.br/fotos/949836