PROPOSTAS DA ABRAÇO BRASIL AO GOVERNO FEDERAL

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil, entidade que representa as mais de cinco mil rádios comunitárias do país, apresentamos ao governo Lula as principais demandas da categoria, as quais vêm sendo debatidas nos últimos encontros nacionais, bem como, congregam pautas histórias (desde o lançamento da Lei 9.612/1998, que regulamenta o serviço de radiodifusão comunitária no país) do segmento. Assim, queremos que o atual governo firme um compromisso público com as rádios comunitárias, de modo que elas possam fortalecer ainda mais a democratização da comunicação e ser instrumentos no combate à desinformação no país.

Propostas:

•              Alterar o Decreto de Nº 2.615/98. Foi aqui que os representantes da Abert atuaram quando os técnicos do Ministério das Comunicações mudaram a lei 9.612/98, através do referido decreto e por conta dessa interpretação equivocada, as rádios comunitárias sempre foram criminalizadas e perseguidas.

•              Queremos o fim das restrições quanto à veiculação de publicidade/propaganda;

•              Acesso a verbas de divulgação públicas, tal como ocorre com as emissoras de cunho comercial;

•       Indicação de um representante da Abraço Brasil no Conselho de Participação Social representando o movimento popular no segmento de comunicação e as 5.038 rádios comunitárias outorgadas e funcionando em cerca de 3.500 municípios brasileiros. 

•              Priorizar a publicação do Plano Nacional de Outorga – PNO para os 2.000 (dois) mil municípios brasileiros que ainda não têm uma rádio comunitária outorgada depois de quase 25 anos da lei que regulamentou a radiodifusão comunitária em nosso país. Esses municípios fazem parte do que denominaram chamar de “desertos de noticias”. Publicar PNO para esses municípios que ainda não têm, e só depois publicar para os municípios que já têm RadCom outorgada;

•              Estimular a formação, capacitação e treinamento de comunicadores populares e radialistas, para impulsionar o desenvolvimento das rádios comunitárias e a comunicação popular em nosso país, conforme lei 9.612/98.

•              Não à implantação das rádios comunitárias na Faixa Estendida da FM. O espectro eletromagnético tem espaço para todos, em especial para as rádios públicas;

•              Inclusão das rádios comunitárias no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST;

•              Cumprimento do acordo que o Presidente Lula assinou com a Abraço Brasil quando da realização da 1ª Confecom em 2009;

•              Convocação da 2ª Confecom – Conferência Nacional de Comunicação;

•              Regulação da Mídia, conforme previsão na Constituição Federal;

•              Campanha pelo Fim do Analfabetismo no Brasil, com a participação das rádios comunitárias;

•        Disponibilizar as frequências do rádio da Amplitude Modulada – AM para entidades e organizações da sociedade civil – temos posição contrária ao fim da frequência AM no Brasil.

•              Implantar Pontos de Comunicação - Baseados na experiência exitosa dos Pontos de Cultura, sugerimos criar os Pontos de Comunicação. Os Pontos de Comunicação seriam vinculados a associações ou fundações mantenedoras de rádios comunitárias FM, rádios web, agências de comunicação alternativa, emissoras de alto-falante ou via cabo.

•              Formação de redes a partir da SECOM envolvendo os blogs progressistas, comunicadores populares, rádios comunitárias. Essas redes receberiam esses materiais informativos condensados (memes, cards com formato para aplicativos) e rapidamente fazer a disseminação da informação.

 Geremias dos Santos