Publicado em: 27/09/2022 | Edição: 184 | Seção:
1 | Página: 28
Órgão: Ministério
das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação,
Regulamentação e Fiscalização
PORTARIAS DE 21 DE
SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO,
REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os
critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de
2013, e/ou nº 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou nº 353, de 19 de janeiro de
2018, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas,
a penalidade de multa e/ou advertência e/ou suspensão, que, por este ato, fica
convertida em multa.
Art.
2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
|
|
|
N° do
Processo
|
Entidade
|
Serviço
|
Município
|
UF
|
Sanção
|
Valor (R$)
|
Enquadramento
Legal
|
Portaria
|
Embasamento
da Portaria de Multa
|
|
01250.034752/2019
|
Movimento
de Ação Comunitária - MAC
|
RADCOM
|
Solonópole
|
CE
|
Multa
|
1.734,89
|
Art. 40,
VI e XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 5489 de 21/09/2022
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 353/2018
|
|
01250.008114/2018
|
Associação
Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Osvaldo Cruz
|
RADCOM
|
Osvaldo
Cruz
|
SP
|
Multa e
Advertência
|
667,90
|
Art. 40,
XII e XIII, do Decreto nº 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 5858 de 21/09/2022
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
01250.021732/2017
|
Associação
Cultural e Radiodifusora Comunitária de Buritizeiro
|
RADCOM
|
Buritizeiro
|
MG
|
Multa
|
1.068,64
|
Art. 40,
XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 6415 de 21/09/2022
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53115.011565/2021
|
Associação
Rádio Clube Opção Comunitária
|
RADCOM
|
Catalão
|
GO
|
Multa
|
534,32
|
Art. 40,
XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 6797 de 21/09/2022
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 353/2018
|
OTAVIO VIEGAS CAIXETA
Publicado em: 26/09/2022 | Edição: 183 | Seção:
1 | Página: 18
Órgão: Ministério
das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação,
Regulamentação e Fiscalização
PORTARIAS DE 22 DE
SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO,
REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os
critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de
2013, e/ou nº 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou nº 353, de 19 de janeiro de
2018, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas,
a penalidade de multa.
Art.
2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
|
|
|
N° do
Processo
|
Entidade
|
Serviço
|
Município
|
UF
|
Sanção
|
Valor (R$)
|
Enquadramento
Legal
|
Portaria
|
Embasamento
da Portaria de Multa
|
|
53900.014556/2016
|
Associação
Comunitária Areia Branca FM
|
RADCOM
|
Areia
Branca
|
SE
|
Multa
|
534,32
|
Art. 40,
V, do Decreto nº 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 6755 de 22/09/2022
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53504.011911/2019
|
Instituto
São José do Barreiro de Cultura
|
RADCOM
|
São José
do Barreiro
|
SP
|
Multa
|
788,59
|
Art. 40,
XXII, do Decreto nº 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 6756 de 22/09/2022
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 353/2018
|
OTAVIO VIEGAS CAIXETA
.
Publicado em: 23/09/2022 | Edição: 182 | Seção:
1 | Página: 11
Órgão: Ministério
das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação,
Regulamentação e Fiscalização
PORTARIAS DE 21 DE
SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO,
REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os
critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de
2013, e/ou nº 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou nº 353, de 19 de janeiro de
2018 e/ou nº 562, de 22 de dezembro de 2011, e tendo em vista o que consta no
processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas,
a penalidade de multa.
Art.
2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
|
|
|
N° do
Processo
|
Entidade
|
Serviço
|
Município
|
UF
|
Sanção
|
Valor (R$)
|
Enquadramento
Legal
|
Portaria
|
Embasamento
da Portaria de Multa
|
|
53575.000268/2019
|
Associação
da Rádio Comunitária de Itaubal
|
RADCOM
|
Itaubal
|
AP
|
Multa
|
630,87
|
Art. 40,
XIX, do Decreto nº 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 6754 de 21/09/2022
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 353/2018
|
|
53900.038958/2016
|
Sempre
Viva - Movimento Ecológico e Ambiental de Igaraçu do Tietê
|
RADCOM
|
Igaraçu do
Tietê
|
SP
|
Multa
|
534,32
|
Art. 40,
XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 6763 de 21/09/2022
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53516.001329/2019
|
Associação
de Moradores do Conjunto Hawthorne
|
RADCOM
|
Peabiru
|
PR
|
Multa
|
1.577,17
|
Art. 40,
XXII, do Decreto nº 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 6764 de 21/09/2022
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 353/2018
|
|
53900.010895/2016
|
Associação
Vida Nova
|
RADCOM
|
Conceição
da Barra
|
ES
|
Multa
|
991,25
|
Art. 40,
VII e XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 6779 de 21/09/2022
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 562/2011
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53900.037586/2016
|
Associação
de Comunicação Comunitária Sentinela Pampeana
|
RADCOM
|
São
Francisco de Assis
|
RS
|
Multa
|
534,32
|
Art. 40,
XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 6793 de 21/09/2022
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
53900.068678/2015
|
Associação
Cultural Comunitária e Educativa de Gavião
|
RADCOM
|
Gavião
|
BA
|
Multa
|
2.768,16
|
Art. 40,
VII, XIX e XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 6830 de 21/09/2022
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
|
01250.053631/2017
|
Associação
Comunitária de Apoio à Cultura de São José do Peixe
|
RADCOM
|
São José
do Peixe
|
PI
|
Multa
|
534,32
|
Art. 40,
XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 6862 de 21/09/2022
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
Art. 1º Anular a decisão exarada pela Portaria
contida na coluna Portaria de Sanção da tabela abaixo e arquivar o processo em
aplicação de sanção, conforme a decisão constante na Portaria referenciada na
coluna Portaria de Anulação.
Art.
2º A Portaria indicada na coluna Portaria de Anulação entra em vigor na data de
sua publicação.
OTAVIO VIEGAS CAIXETA
Fonte –
Abraço Brasil/DOU
Duvidas
e informações E-mail juridicoabracobrasil@gmail.com
(61) 98236-4626
