A Abraço Brasil repudia as mudanças intempestivas que estão sendo processadas na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), notadamente a extinção e/ou migração de rádios históricas como a MEC AM e da Rádio Nacional AM, do Rio de Janeiro.

As referidas mudanças estão sendo efetivadas sem diálogo no conjunto da sociedade, atendendo apenas os interesses dos radiodifusores comerciais, cuja principal finalidade é o lucro.

Sem consulta às demais instituições e movimentos que atuam na área de comunicação, o governo federal oficializou a migração de emissoras da EBC para a faixa estendida, um segmento do dial ainda desconhecido da maioria da população e não adaptado para os aparelhos receptores convencionais de rádio utilizados pelo grande contingente de ouvintes espalhados nas zonas urbanas e rurais no Brasil de dimensões continentais.

As emissoras da EBC são patrimônios da radiodifusão nacional, cujo trabalho tem sido de fortalecer a democratização da comunicação, com programações focadas na educação, jornalismo, esporte e entretenimento, valorizando a produção cultural de qualidade nas diversas regiões do Brasil.

Quaisquer mudanças nesse segmento precisam ser feitas com diálogo e participação da sociedade, incluindo os radiodifusores, pesquisadores, movimentos sociais da área de comunicação, anunciantes e a audiência.

As mudanças atingem também o campo da comunicação comunitária!

As rádios comunitárias, pelas suas características de emissoras públicas e educativas, sem fins lucrativos, estão ameaçadas de ingresso forçado na faixa estendida, colocando-as em situação ainda mais desfavorável para os radiodifusores comunitários, a audiência e os anunciantes.

Chamamos atenção para o risco de colocar na faixa estendida (ou faixa escondida) centenas de rádios comunitárias que não têm logística e condições de produção e difusão para concorrer com as emissoras de grande porte em um novo território do dial desconhecido da maioria da população.

A faixa estendida pode até ser “um bom negócio” para as rádios comerciais e já posicionadas no mercado, mas é temerária para as emissoras comunitárias, demasiadamente limitadas pelas circunstâncias da Lei 9.612/98 que limita a potência, impede a veiculação de publicidade do comércio local e proíbe o acesso de verbas publicitárias dos governos federal, estadual e municipal, até mesmo no caso de veiculação de campanhas educativas.

Portanto, tais mudanças intempestivas e sem diálogo merecem reflexão e repúdio porque apontam uma tendência de silenciar as emissoras comunitárias na “faixa escondida”, acentuando a discriminação econômica, técnica e política já presente nesse segmento.

Geremias dos Santos
Presidente
Abraço Brasil