Órgão: Ministério das
Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação,
Regulamentação e Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização e Monitoramento
EDITAL Nº 132/2021/SEI-MCOM, DE 23 DE JULHO DE 2021
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento, do Departamento de
Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do
Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que
todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por
meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a apresentarem pedido de
reconsideração ou recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação
deste, com fundamento no art. 24, § 2º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de
1962, combinado com o art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Ressalta-se que as sanções foram publicadas no Diário Oficial da União e a não
apresentação do pedido de reconsideração ou do recurso caracterizará
desistência desse direito. A documentação deverá ser encaminhada por intermédio
do módulo de Peticionamento Eletrônico - CADSEI, disponível no seguinte
endereço: http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf
PROCESSO
NOME DA
ENTIDADE
LOCALIDADE
UF
SERVIÇO
Ato da
Aplicação da Sanção
ENQUADRAMENTO
53000.003662/2013-21
ASSOCIAÇÃO
DE RÁDIODIFUSÃO COMUNITÁRIA VOZ DA ILHA
Ilha de
Itamaracá
PE
RADCOM
1308/2019/SEI-MCTIC,
DE 17/05/2019.
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98
53504.016858/2014-95
SOCIEDADE
COMUNITÁRIA COSTA SUL - SCCS
São
Sebastião
SP
RADCOM
786/2019/SEI-MCTIC,
DE 24/05/2019.
Art.
40, XII, do Decreto n° 2.615/98
53900.014039/2014-31
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA CULTURAL DE MONTE APRAZÍVEL
Monte
Aprazível
SP
RADCOM
1039/2019/SEI-MCTIC,
DE 05/09/2019.
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98
53520.003715/2015-04
ASSOCIAÇÃO
WITMARSUENSE DE CULTURA E RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - SC
Witmarsum
SC
RADCOM
658/2019/SEI-MCTIC,
DE 14/08/2019.
Art.
40, XXII, do Decreto n° 2.615/98.
53504.019561/2014-81
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE BRAGANÇA PAULISTA
Bragança
Paulista
SP
RADCOM
787/2019/SEI-MCTIC,
DE 23/08/2019.
Art.
28, item 12, alínea "h" do Decreto nº 52.795/63
53504.202217/2015-32
ASSOCIAÇÃO
CULTURAL COMUNITÁRIA JARDIM TEREZÓPOLIS
Guarulhos
SP
RADCOM
537/2019/SEI-MCTIC,
DE 04/07/2019.
Art.
40, XXII, do Decreto n° 2.615/98
53504.010366/2015-77
FM
PLANALTO DE CAJURU LIMITADA - ME (CAJURU FM)
Cajuru
SP
FM
767/2019/SEI-MCTIC,
DE 23/08/2019.
Art.
28, item 12, alínea "h", do Decreto n° 52.795/63 e Art. 2° da
Portaria n° 26/96.
53900.012479/2016-15
ASSOCIACAO
EQUIPE CANAL 8
Mariópolis
PR
RADCOM
977/2019/SEI-MCTIC,
DE 17/03/2019.
Art. 11
e 21, IV da Lei n. 9.612/98, c/c Art. 40, VI, do Decreto nº 2.615/98.
53000.032738/2013-25
RÁDIO
EDUCADORA GOITACÁ LTDA
Campos
dos Goytacazes
RJ
OM
384/2020/SEI-MCTIC,
DE 18/02/2020.
Art. 12
alínea "b", do item I c/c § 5º do Decreto-lei nº 236/1967.
53900.017118/2016-65
ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DO LOTEAMENTO ESTRELA DO MAR
Tamandaré
PE
RADCOM
1663/2019/SEI-MCTIC,
DE 06/06/2019.
Art.
40, XXVI, do Decreto 2.615/98
53900.014542/2016-58
FH
COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTD
Quiterianópolis
CE
FM
1732/2018/SEI-MCTIC,
DE 05/09/2019.
Art.
36, da Lei n° 4.117/62 c/c o Art. 42, do Decreto nº 5.2795/63
53900.028525/2014-36
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ
Botuporã
BA
RADCOM
5437/2019/SEI-MCTIC,
DE 18/12/2019.
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53542.002039/2013-23
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA LAGOA FM
Porangatu
GO
RADCOM
7126/2019/SEI-MCTIC,
DE 14/02/2020.
Art.
40, VI e XXII, do Decreto n° 2.615/98.
53900.008674/2014-89
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA QUERENCIA - ACQUER
Querência
MT
RADCOM
5777/2019/SEI-MCTIC,
DE 18/12/2019.
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53578.002224/2014-91
ASSOCIACAO
CULTURAL E ARTISTICA DE BARCELOS
Barcelos
AM
RADCOM
28/2018/SEI-MCTIC,
DE 04/01/2018.
Art.
40, XIX, do Decreto n° 2.615/98.
53900.024787/2014-21
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO JOCKEY CLUBE - LIDER FM
Ponta
Porã
MS
RADCOM
5633/2019/SEI-MCTIC,
DE 18/12/2019.
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53528.000075/2017-64
ASSOCIAÇÃO
DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA PAMPEANA DO BAIRRO MARTINICA
Viamão
RS
RADCOM
7105/2019/SEI-MCTIC,
DE 19/02/2020.
Art.
40, XXII do Decreto n° 2.615/98.
53900.008898/2014-91
ASSOCIAÇÃO
FIDELENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - AFIRC
São
Fidélis
RJ
RADCOM
5376/2019/SEI-MCTIC,
DE 18/12/2019.
Art. 40
VI, VII e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53900.004585/2014-63
INSTITUTO
SÃO JOSÉ DO BARREIRO DE CULTURA
São
José do Barreiro
SP
RADCOM
5206/2019/SEI-MCTIC,
DE 18/12/2019.
Art.
40, do Decreto n° 2.615/98.
53900.030361/2014-15
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA E DE AMPARO SOCIAL DE BOM PRINCÍPIO
Bom
Princípio
RS
RADCOM
5496/2019/SEI-MCTIC,
DE 18/12/2019.
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53900.023921/2014-77
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA
Nova
Veneza
SC
RADCOM
5479/2019/SEI-MCTIC,
DE 18/12/2019.
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53504.017979/2014-54
ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE VIDA PLENA
Garça
SP
RADCOM
1845/2019/SEI-MCTIC,
DE 31/05/2019.
Art.
40, XIX, do Decreto n° 2.615/98.
53000.066745/2013-21
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE GUARACI
Guaraci
SP
RADCOM
2063/2019/SEI-MCTIC,
DE 07/06/2019.
Art.
40, IV, V e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53900.005079/2014-91
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DELTA DO JACUÍ
São
Jerônimo
RS
RADCOM
1970/2019/SEI-MCTIC,
DE 18/04/2019.
Art.
40, XV, do Decreto n° 2.615/98.
53900.016133/2016-96
ASSOCIACAO
COMUNITARIA E CULTURAL MARACATU GLORIOSO DO TIMBO
Igarassu
PE
RADCOM
1157/2019/SEI-MCTIC,
DE 16/09/2019.
Art.
40, VI, do Decreto n° 2.615/98, e Art. 11 da Lei n° 9.612/98.
53900.012583/2014-48
ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES DO ITAMARATI
Uruburetama
CE
RADCOM
3717/2019/SEI-MCTIC,
DE 29/08/2019.
Art.
40, XXII e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53000.004814/2013-11
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO DE CIANORTE-ACIANORT
Cianorte
PR
RADCOM
735/2019/SEI-MCTIC,
DE 06/10/2019.
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53900.053706/2016-62
ASSOCIAÇÃO
PIONEIRA COMUNITÁRIA ALDEIENSE DE RADIODIFUSÃO PARA PROMOÇÃO DA CULTURA,
ARTES E EDUCAÇÃO
Cuparaque
MG
RADCOM
4138/2019/SEI-MCTIC,
DE 30/08/2019.
Art.
40, XXIV, do Decreto n° 2.615/98.
53900.001917/2015-39
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA CIDADE DE ENGENHEIRO NAVARRO
Órgão: Ministério das
Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de
Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e
Piauí
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e
Piauí, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por
se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICA os(as) interessados abaixo
identificados, nos termos do § único, do art. 110, do Regimento Interno da
Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612/2013, da aplicação das sanções nos
autos dos processos também mencionados na tabela infra. Observado o disposto no
§6º, do art. 115, do RIA, que concede o prazo de 10 (dez) dias, contados da
data de publicação deste edital, para interposição de RECURSO ADMINISTRATIVO. O
Recurso poderá ser apresentado nos seguintes endereços: Avenida Senador
Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida
Universitária, 750, Ed. Diamond Center, salas 1901 a 1909, 19º andar, Fátima,
Teresina-PI, CEP 64.049-494; Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN,
CEP 59020-200, ou em qualquer outra representação da Anatel no território
nacional, devidamente identificado com o CPF ou CNPJ da entidade e assinado
pelo próprio interessado ou por procurador legalmente constituído, no caso de
pessoa natural, ou pelo representante legal, no caso de pessoa jurídica,
acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios da representação. A
aferição da tempestividade recursal considerará a data do protocolo do Recurso
na Agência e não a data de sua postagem nos Correios. O processo prosseguirá
independentemente do atendimento a esta intimação. Decorrido o prazo recursal,
a sanção aplicada será considerada como agravante na aplicação de outra sanção,
com fulcro no art. 178, da LGT. O boleto para quitação da multa poderá ser
retirado em qualquer unidade da Anatel no território nacional ou ser impresso
através do site da Agência, por meio do Sistema Boleto. Se o interessado
renunciar expressamente ao direito de recorrer da decisão, mediante documento
protocolado na Anatel dentro do prazo recursal de 10 (dez) dias, fará jus a uma
redução de 25% (vinte e cinco por cento) no valor da multa aplicada, caso faça
o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital. Nos termos
do art. 2º, da Resolução nº 637/2014, que aprova o Regulamento de Parcelamento
de Créditos Não Tributários Administrativos pela Agência Nacional de
Telecomunicações, o crédito decorrente da sanção ora intimada pode ser
parcelado, por meio do Sistema Boleto, desde que o infrator não tenha optado
por renunciar ao direito de recorrer. O pedido de vista/cópia poderá ser
solicitado pela página da Anatel, por meio do Aplicativo ou Sítio Anatel
Consumidor.
Interessado
CPF/CNPJ
Processo
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA E CULTURAL PARA O PROGRESSO DE OCARA
03.629.956/0001-45
53560.0049842020-71
ASSOCIAÇÃO
SOBRALENSE BENEFICENTE E CUTURAL COMUNITÁRIA
Órgão: Ministério das
Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação,
Regulamentação e Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização e Monitoramento
EDITAL Nº 133/2021/SEI-MCOM, DE 27 DE JULHO DE 2021
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento, do Departamento de
Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do
Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que
todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio
deste Edital, as entidades abaixo indicadas a apresentarem pedido de
reconsideração ou recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação
deste, com fundamento no art. 24, § 2º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de
1962, combinado com o art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
A documentação deverá ser encaminhada por intermédio do módulo de
Peticionamento Eletrônico - CADSEI, disponível no seguinte endereço:
http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf
PROCESSO
NOME DA
ENTIDADE
LOCALIDADE
UF
SERVIÇO
Ato da
Aplicação da Sanção
ENQUADRAMENTO
53000.017531/2013-21
CENTRO
DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MUNGUBA
Almeirim
PA
RADCOM
1405/2019/SEI-MCTIC,
DE 23/08/2019.
Art.
40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.
53000.015711/2013-78
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA ESTUDANTIL DA ZONA SUL DE BELO HORIZONTE
Belo
Horizonte
MG
RADCOM
1396/2019/SEI-MCTIC,
DE 01/10/2019.
Art.
40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.
53900.039866/2016-07
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE ABADIA DE GOIÁS
Goiás
GO
RADCOM
1153/2019/SEI-MCTIC,
DE 16/09/2019.
Art.
40, VI, do Decreto n° 2.615/98, e Art. 11 da Lei n° 9.612/98.
53900.004651/2014-11
ASSOCIAÇÃO
DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE VISCONDE DE MAUA
Resende
RJ
RADCOM
1103/2019/SEI-MCTIC,
DE 05/09/2019.
Art.
40, XXIX do Decreto n° 2.615/98
53000.015570/2014-74
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA RÁDIO ESTRADA DA SAUDADE FM
Petrópolis
RJ
RADCOM
740/2019/SEI-MCTIC,
DE 23/08/2019.
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98
53900.014007/2014-35
ASSOCIAÇÃO
RÁDIO COMUNITÁRIA DO TAPAJÓS
Aveiro
PA
RADCOM
1040/2019/SEI-MCTIC,
DE 05/09/2019.
Art.
40, XXIX do Decreto n° 2.615/98
53000.015978/2014-46
ASSOCIAÇÃO
RADIOFÔNICA CULTURAL DE JAPORÃ
Japorã
MS
RADCOM
704/2019/SEI-MCTIC,
DE 30/08/2019.
Art.
40, XXIX do Decreto n° 2.615/98
53000.009820/2014-37
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA E CULTURAL DO POVOADO JENIPAPO
Lagarto
SE
RADCOM
4419/2019/SEI-MCTIC,
DE 16/09/2019.
Art.
40, XII, do Decreto n° 2.615/98, e art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98
53000.054970/2013-14
FUNDAÇÃO
ANTONINO SILVEIRA REIS
Teresina
PI
RADCOM
1403/2019/SEI-MCTIC,
DE 16/09/2019.
Art.
40, XXIX do Decreto n° 2.615/98
53000.038334/2012-64
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA CAXAMBUENSE DE RADIODIFUSÃO
Caxambu
MG
RADCOM
1449/2019/SEI-MCTIC,
DE 16/09/2019.
Art.
40, XVI e XXIX do Decreto n° 2.615/98
53000.056011/2013-33
ASSOCIAÇÃO
DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO SEMI-ÁRIDO
Ourolândia
BA
RADCOM
188/2019/SEI-MCTIC,
DE 18/02/2019.
Art.
40, XXVI, do Decreto n° 2.615/98
53000.015984/2014-01
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO BAIRRO IPANEMA
Goiás
GO
RADCOM
2365/2019/SEI-MCTIC,
DE 29/08/2019.
Art.
40, V, VII, XV e XXIX, do Decreto nº 2.615/98
53000.062684/2013-22
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE IGAPORÃ
Igaporã
BA
RADCOM
4211/2018/SEI-MCTIC,
DE 08/01/2019.
Art.
40, VI e XXIX, do Decreto nº 2.615/98
53900.045742/2016-52
ASSOCIAÇÃO
DE RADIODIFUSÃO RESGATE A CULTURA DO RIO TRAÍRAS
Trairi
CE
RADCOM
1187/2019/SEI-MCTIC,
DE 16/09/2019.
Art.
40, VI, do Decreto n° 2.615/98
53900.003705/2014-13
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO E AÇÃO SOCIAL EL SHADAY
Ipirá
BA
RADCOM
1105/2019/SEI-MCTIC,
DE 05/09/2019.
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53504.013629/2016-81
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - ASCODEMA
Serra
Negra
SP
RADCOM
6103/2019/SEI-MCTIC,
DE 11/11/2019
Art.
40, XXII, do Decreto n° 2.615/98.
53900.006325/2014-22
ASSOCIAÇÃO
DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA
Manhuaçu
MG
RADCOM
5780/2019/SEI-MCTIC,
DE 18/12/2019.
Art.
40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.
53000.007708/2014-61
FUNDAÇÃO
MASSARANDUBA - FUNMAS
Massaranduba
PB
RADCOM
2935/2019/SEI-MCTIC,
DE 16/09/2019.
Art. 40
XII e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53504.019594/2014-21
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE CULTURA, LAZER E COMUNICAÇÃO DE PONTAL
Pontal
SP
RADCOM
1005/2019/SEI-MCTIC,
DE 15/05/2019.
Art.
40, XVII, do Decreto n° 2.615/98.
53900.065860/2015-04
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA DE CATURAÍ
Caturaí
GO
RADCOM
980/2019/SEI-MCTIC,
DE 05/09/2019.
Art.
40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
53000.021247/2014-30
ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DE SANTA MARIA DO CAMBUCA
Cambucá
PE
RADCOM
1112/2019/SEI-MCTIC,
DE 05/09/2019.
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53900.019343/2014-74
ASSOCIAÇÃO
DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE PALOTINA
Palotina
PR
RADCOM
5585/2019/SEI-MCTIC,
DE 18/12/2019.
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53900.028471/2014-17
SOCIEDADE
BENEFICENTE GLÓRIA IN EXCELSIS
Boa
Vista do Cadeado
RS
RADCOM
1133/2019/SEI-MCTIC,
DE 05/09/2019.
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53900.060970/2015-71
ASSOCIAÇÃO
SOCIAL E COMUNITÁRIA MONTE ALTERNATIVAS
Tanquinho
BA
RADCOM
1633/2020/SEI-MCTIC,
DE 20/04/2020.
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53900.002375/2015-11
ASSOCIAÇÃO
CULTURAL E COMUNITÁRIA DE PLANURA
Planura
MG
RADCOM
1593/2020/SEI-MCTIC,
DE 20/04/2020.
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53900.003140/2015-47
ASSOCIAÇÃO
NITEROIENSE DE ARTE, CIDADANIA E COMUNICAÇÃO POPGOIABA
Niterói
RJ
RADCOM
1242/2020/SEI-MCOM,
DE 22/11/2020.
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53900.031881/2015-18
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA CULTURAL, RECREATIVA, E SOCIAL BAURU CENTRO LESTE
Bauru
SP
RADCOM
343/2020/SEI-MC,
DE 07/10/2020.
Art.
40, XXII, do Decreto n° 2.615/98.
53900.023795/2016-12
ASSOCIAÇÃO
DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE BONFINÓPOLIS
Bonfinópolis
GO
RADCOM
1334/2019/SEI-MCTIC,
DE 03/04/2019
Art.
40, VI, do Decreto n° 2.615/98 e art. 11 da Lei n° 9.612/98.
53900.003004/2015-57
ASSOCIAÇÃO
MARIA MÃE DE DEUS
Niterói
RJ
RADCOM
1241/2020/SEI-MCOM,
DE 22/11/2020
Art.
40, XXIX, do Decreto 2.615/98.
53900.003000/2015-79
ASSOCIAÇÃO
DE FORMAÇÃO SOCIAL, CULTURAL E AMBIENTAL DO BARRETO - AFSCAB
Niterói
RJ
RADCOM
1285/2020/SEI-MCOM,
DE 22/11/2020
Art.
40, XXIX, do Decreto 2.615/98.
53900.015227/2015-67
ASSOCIAÇÃO
CULTURAL COMUNITÁRIA AMIGOS DE TANGARÁ (ACCAT)
Tangará
SC
RADCOM
1238/2020/SEI-MCOM,
DE 22/11/2020
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98
53900.003131/2015-56
ASSOCIAÇÃO
PRINCESA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
São
Bernardo do Campo
SP
RADCOM
1284/2020/SEI-MCOM,
DE 22/11/2020
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98
53900.003008/2015-35
ASSOCIAÇÃO
RÁDIO COMUNITÁRIA PINHEIRA
Palhoça
SC
RADCOM
1239/2020/SEI-MCOM,
DE 22/11/2020
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98
53000.012092/2013
ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE VIDA PLENA
Garça
SP
RADCOM
2556/2020/SEI-MCTIC,
DE 06/07/2020
Art.
40, V, do Decreto n° 2.615/98
53000.011731/2013-70
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE LOANDA
Loanda
PR
RADCOM
2497/2020/SEI-MCTIC,
DE 06/07/2020
Art.
40, XVI, do Decreto n° 2.615/98
53000.019014/2013-96
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA CULTURAL E BENEFICENTE BACIA DO RIO PARAGUAI
Nioaque
MS
RADCOM
1053/2020/SEI-MCOM,
DE 16/11/2020
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98
53000.016603/2013-12
RÁDIO
CULTURA DE PAULO AFONSO LTDA
Paulo
Afonso
BA
FM
1307/2020/SEI-MCOM,
DE 22/11/2020
Art.
62, da Lei n° 4.117/62
53900.003142/2015-36
CENTRO
CULTURAL SÃO JUDAS TADEU
Niterói
RJ
RADCOM
939/2020/SEI-MCOM,
DE 22/11/2020
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98
53000.043125/2013-13
ASSOCIAÇÃO
DA RÁDIO COMUNITÁRIA SERRANA MANGANÊS
Serra
do Navio
AP
RADCOM
1127/2020/SEI-MCOM,
DE 16/11/2020
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98
53900.010560/2015-80
FUNDAÇÃO
RAFAEL CARLOS DE MEDEIROS
Eusébio
CE
RADCOM
1375/2020/SEI-MCOM,
DE 22/11/2020
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98
53900.004556/2014-18
FUNDAÇÃO
JOCA MOTTA
União
PI
FM
918/2020/SEI-MCOM,
DE 03/11/2020
Art.
38, alínea "e", e 62 da Lei nº 4.117/62
53900.070413/2015-69
ASSOCIAÇÃO
DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA BEM AVENTURADO JOSÉ DE ANCHIETA
Aracaju
SE
RADCOM
1002/2020/SEI-MCOM,
DE 07/12/2020
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98
53900.050535/2015-39
ADACSOM
- FM ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL E SOCIAL MILENIUM - FM
Itapura
SP
RADCOM
1384/2020/SEI-MCOM,
DE 22/11/2020
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98
53900.069375/2015-00
RÁDIO
CIDADE DE PEDREIRA LTDA
Pedreira
SP
OM
1633/2020/SEI-MCTIC,
DE 20/04/2020
Art.
62, da Lei n° 4.117/62
53900.014017/2014-71
RÁDIO
DIFUSORA VALE DO URUCUI LTDA
Uruçuí
PI
OM
1052/2019/SEI-MCTIC,
DE 05/09/2019
Art.
62, da Lei nº 4.117/62
53566.000169/2014-34
RÁDIO
TAPUIO LTDA
Miguel
Alves
PI
OM
6942/2017/SEI-MCTIC,
DE 07/12/2017
Art.
55, do Decreto nº 52.795/63
53900.013860/2015-11
ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DOS MORADORES DE JACUMÃ
Conde
PB
RADCOM
320/2020/SEI-MC,
DE 07/10/2020
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98
Tácio Neves Frota Souza
Fonte: Diário Oficial da União /
Lidiane Colouna Advogada / Abraço Brasil
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