Abraço Brasil e Abraço Mato Grosso reúnem com Conselheiro do TCE

A Abraço Brasil e Abraço Mato Grosso participaram de uma reunião com o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Antônio Joaquim, para tratar de assuntos de interesse das rádios comunitárias do estado.

Na oportunidade, o presidente da Abraço, Geremias dos Santos, em nome da entidade nacional e estadual, parabenizou o conselheiro pela articulação que resultou na decisão do Pleno do Tribunal de Contas que aprovou, por unanimidade, em 2017, a medida que permite as prefeituras e as Câmaras de Vereadores firmarem parcerias com as rádios comunitárias em forma de apoio cultural em todo estado de Mato Grosso, por meio de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere. 

Em 2018, essa decisão foi ampliada para os órgãos públicos estaduais como o governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, TCE e Tribunal de Justiça.

Geremias pediu ao conselheiro que o TCE tomasse providencias para dar ciência a todos órgãos públicos municipais e estaduais sobre a decisão que permite o apoio cultural dos órgãos públicos as emissoras, especialmente ao Ministério Público Estadual, que tem demonstrado uma certa resistência em reconhecer a decisão do TCE-MT.

Ao final da reunião, ficou decidido que a Abraço Brasil e de Mato Grosso vai encaminhar um ofício ao Presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, pedindo que ele reafirme a medida em um posicionamento atualizado da Corte de Contas, já que muitos gestores ainda não têm conhecimento da aprovação da medida, que aconteceu há mais de quatro anos. 

Participaram da reunião o Presidente da Abraço Brasil Geremias dos Santos, a Abraço Mato Grosso, Aberides Silva e o jornalista Jurandir Francisco.