Órgão: Ministério das
Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação,
Regulamentação e Fiscalização
PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2021
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados
os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril
de 2013, e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou nº 858, de 18 de dezembro
de 2008 e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo
relacionadas, a penalidade de multa e/ou advertência.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do
Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor
(R$)
Enquadramento
Legal
Portaria
Embasamento
da Portaria de Multa
53900.026337/2015
Fundação
De Ensino Superior Do Vale Do Sapucaí
FME
Pouso
Alegre
MG
Multa
1.669,76
Art. 6º
da Portaria Interministerial nº 651/99 c/c art. 62 da Lei nº 4.117/62.
Portaria
DEIRF n° 2270 de 14/06/2021
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
53900.035024/2015
Associação
De Radiodifusão Comunitária De Nova Ramada
RADCOM
Nova
Ramada
RS
Multa e
advertência
534,32
Art.
40, XII, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 2317de 14/06/2021
Portaria
MC n° 294/2015
53900.010547/2015
Associação
Educacional Cultural E Social Renascer Do Bairro Goiabeiras Barra Do CE
RADCOM
Fortaleza
CE
Multa
534,32
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 2335 de 14/06/2021
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 858/2008
Portaria
MC n° 294/2015
53000.017897/2013
Associação
Sanraimundense De Comunicação
RADCOM
São
Raimundo Nonato
PI
Multa e
advertência
913,86
Art.
40, VII, XVII, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 2416 de 14/06/2021
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
OTAVIO VIEGAS CAIXETA
PORTARIA Nº 2.531, DE 14 DE JUNHO DE 2021
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3889/2021/SEI-MCOM, que integra o
Processo nº 53900.038023/2014-13, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
resolve:
Art. 1º Anular a Portaria nº 7336, de
14 de dezembro de 2017, relativa à sanção anteriormente aplicada à FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL E CULTURAL DIREITO DE VIVER (RÁDIO ALTERNATIVA), entidade situada
na localidade de Escada, estado do Pernambuco.
OTAVIO VIEGAS CAIXETA
PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2021
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados
os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril
de 2013, e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou nº 562, de 22 de dezembro
de 2011 e/ou n° 353, de 19 de janeiro de 2018 e tendo em vista o que consta no
processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo
relacionadas, a penalidade de multa e/ou advertência.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do
Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor
(R$)
Enquadramento
Legal
Portaria
Embasamento
da Portaria de Multa
53524.003953/2018
Associação
Comunitária De Comunicação E Cultura De Simonésia
RADCOM
Simonésia
MG
Multa
788,59
Art.
40, XXII, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 1762 de 17/06/2021
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 353/2018
53900.048903/2015
Associação
Comunitária Novos Rumos Para O Desenvolvimento Social, Cultural E Artístico
RADCOM
Barbosa
SP
Multa
534,32
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 2536 de 17/06/2021
Portaria
MC n° 294/2015
Portaria
MC n° 112/2013
53900.012443/2015
Associação
Comunitária E Cultural De Lagoa Da Prata - Aclap
RADCOM
Lagoa
da Prata
MG
Multa
534,32
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 2565 de 17/06/2021
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
53900.026220/2015
Fundação
De Estudos Econômicos Culturais E Históricos Do Rio Grande Do Sul - Feechris
RADCOM
Novo
Hamburgo
RS
Multa e
advertência
1.068,64
Art.
40, VII, XII, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 2582 de 17/06/2021
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
01250.074651/2017
Rádio
Educadora De São João Da Urtiga Ltda
FM
São
João da Urtiga
RS
Multa
14.961,02
Art.
28, inciso 12, alínea "h" do Decreto 52.795/63.
Portaria
DEIRF n° 2593 de 17/06/2021
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
53000.017543/2013
Associação
Comunitária Para O Progresso Da Cidadania De São Francisco Do Conde
RADCOM
São
Francisco do Conde
BA
Multa
913,86
Art.
40, VII e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 2609 de 17/06/2021
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 562/2011
53900.043433/2015
Grupo
Sucesso De Comunicação Ltda
FM
Aurilândia
GO
Multa
3.205,93
Art.
2º, da Portaria MC nº 26/96.
Portaria
DEIRF n° 2610 de 17/06/2021
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
53900.035008/2015
Associação
Rádio Comunitária De Bonópolis
RADCOM
Bonópolis
GO
Multa e
advertência
534,32
Art.
40, V, XII e XVII, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 2623 de 17/06/2021
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
53900.050046/2015
Associação
Comunitária De Moradores De Dois Irmãos Do Tocantins
RADCOM
Dois
Irmãos do Tocantins
TO
Multa
1.068,64
Art.
40, VII e XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF n° 2665 de 17/06/2021
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
53900.010195/2016
Fundação
Quilombo
FME
Rio
Largo
AL
Multa
1.570,70
Art.
36, da Lei nº 4.117/62
Portaria
DEIRF n° 2676 de 17/06/2021
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 562/2011
53900.010583/2016
Fundação
Quilombo
FME
Palmeira
dos Índios
AL
Multa
1.285,12
Art.
36, da Lei nº 4.117/62
Portaria
DEIRF n° 2706 de 17/06/2021
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 562/2011
OTAVIO VIEGAS CAIXETA
Fonte: Diário Oficial
da União / Lidiane Colouna Advogada / Abraço Brasil
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