(Foto: ABRAÇO BRASIL )
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 08/06/2021 | Edição: 105 | Seção: 1 | Página: 12
Órgão: Ministério das
Comunicações/Secretaria de Radiodifusão
DESPACHOS DE 1º DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso
das atribuições que lhe confere, resolve:
Dar publicidade aos recursos das entidades abaixo relacionadas:
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N° do
Processo
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Entidade
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Serviço
|
Município
|
UF
|
Reconsideração/Recurso
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Despacho
nº
|
|
53504.008552/2014
|
Associação
Cultural Artística De Integração Comunitária De São Manuel
|
RADCOM
|
São
Manuel
|
SP
|
Conhece
e nega
|
84
|
|
01250.062799/2017
|
Fundação
Casper Líbero
|
TV
|
São
Paulo
|
SP
|
Conhece
e nega
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92
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MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
Publicado em: 08/06/2021 | Edição: 105 | Seção: 1 | Página: 12
Órgão: Ministério das
Comunicações/Secretaria de Radiodifusão
PORTARIAS DE 1º DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso
de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Conhecer e dar parcial
provimento ao recurso administrativo interposto pelas entidades, abaixo
relacionadas, bem como alterar o valor da multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
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N° do
Processo
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Entidade
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Serviço
|
Município
|
UF
|
Sanção
|
Valor
(R$)
|
Portaria
|
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53548.001731/2016
|
Fundação
Padre Kolbe De Rádio E Televisã
|
TVE
|
Campo
Grande
|
MS
|
Multa
|
2.838,59
|
Portaria
DEIRF n° 2325 de 1/06/2021
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|
53900.005011/2014
|
Fundação
Vicente Pinzon
|
FME
|
Cabo de
Santo Agostinho
|
PE
|
Multa
|
2.812,09
|
Portaria
DEIRF n° 2515 de 1/06/2021
|
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso
de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Conhecer e negar provimento
ao recurso administrativo interposto pelas entidades, abaixo relacionadas, bem
como alterar o valor da multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
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N° do
Processo
|
Entidade
|
Serviço
|
Município
|
UF
|
Sanção
|
Valor
(R$)
|
Portaria
|
|
53000.073134/2013
|
Associação
Cultural Educativa De Vicentinópolis
|
RADCOM
|
Vicentinópolis
|
GO
|
Multa
|
456,93
|
Portaria
DEIRF n° 2580 de 1/06/2021
|
|
53000.060550/2013
|
Associação
Arroio-Grandense De Difusão Cultural
|
RADCOM
|
Arroio
Grande
|
RS
|
Multa
|
456,93
|
Portaria
DEIRF n° 2587 de 1/06/2021
|
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
Publicado em: 09/06/2021 | Edição: 106 | Seção: 1 | Página: 194
Órgão: Ministério das
Comunicações/Secretaria de Radiodifusão
DESPACHO DE 1º DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso
das atribuições que lhe confere, resolve:
Dar publicidade aos recursos das entidades abaixo relacionadas:
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N° do
Processo
|
Entidade
|
Serviço
|
Município
|
UF
|
Reconsideração/Recurso
|
Despacho
nº
|
|
53000.017748/2013
|
Associação
Cultural Belo Jardim
|
RADCOM
|
Belo
Jardim
|
PE
|
Conhece
e nega
|
85
|
|
53900.036621/2016
|
Associação
Comunitária De Radiodifusão Vale Do Ipanema Fm De Águas Belas - Pe
|
RADCOM
|
Águas
Belas
|
PE
|
Conhece
e nega
|
88
|
|
53900.056512/2016
|
Associação
Comunitária De Radiodifusão Vale Ipanema Fm De Águas Belas
|
RADCOM
|
Águas
Belas
|
PE
|
Conhece
e nega
|
89
|
|
53900.060427/2016
|
Associação
De Desenvolvimento Comunitário Lagoanovense - Adescol
|
RADCOM
|
Lagoa
Nova
|
RN
|
Conhece
e nega
|
90
|
|
53900.045355/2016
|
Centro
Comunitário Santa Maria De Guaxenduba
|
RADCOM
|
Icatu
|
MA
|
Conhece
e nega
|
91
|
|
53900.035728/2016
|
Ação
Social São Francisco De Assis
|
RADCOM
|
Palhoça
|
SC
|
Conhece
e nega
|
95
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MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
Publicado em: 10/06/2021 | Edição: 107 | Seção: 1 | Página: 7
Órgão: Ministério das
Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação,
Regulamentação e Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização e Monitoramento
PORTARIA Nº 2.559, DE 8 DE JUNHO DE 2021
O CORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E
MONITORAMENTO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria n° 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o
que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade, abaixo
relacionada, a penalidade de advertência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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N° do
Processo
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Entidade
|
Serviço
|
Município
|
UF
|
Sanção
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Enquadramento
Legal
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Portaria
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Embasamento
da Portaria de Multa
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53900.045109/2015
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Accci -
Associação Comunitária De Comunicação E Cultura De Igarapé
|
RADCOM
|
Igarapé
|
MG
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Advertência
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Art.
40, XII, do Decreto n° 2.615/98.
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Portaria
CGFM n° 2559 de 08/06/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
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TÁCIO NEVES FROTA SOUZA
Fonte: Diário Oficial da União / Lidiane Colouna
Advogada / Abraço Brasil
(61) 98236-4626
