(Foto: ABRAÇO BRASIL )
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 29/03/2021 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 9
Órgão: Ministério das
Comunicações/Secretaria de Radiodifusão
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso
das atribuições que lhe confere, resolve:
Dar publicidade aos recursos das entidades abaixo relacionadas:
|
|
N° do
Processo
|
Entidade
|
Serviço
|
Município
|
UF
|
Reconsideração/Recurso
|
Despacho
nº
|
|
53900.070246/2015
|
Associação
De Difusão Cultural E Comunitária Nossa Senhora Do Caravagio
|
RADCOM
|
Anta
Gorda
|
RS
|
Conhece
e nega
|
47
|
|
53000.012102/2013
|
Associação
Comunitária De Comunicação E Cultura Compromisso Com A Verdade E A Vida
|
RADCOM
|
Cosmópolis
|
SP
|
Conhece
e nega
|
51
|
|
53900.042840/2016
|
Radiosul
Emissoras Integradas Ltda
|
OM
|
Campo
Grande
|
MS
|
Conhece
e nega
|
54
|
|
53900.050474/2015
|
Fundação
Cultural E Educacional Diocesana Nossa Senhora Do Carmo
|
OM
|
Campanha
|
MG
|
Conhece
e nega
|
59
|
|
53000.012108/2013
|
Associação
Comunitária De Comunicação E Cultura Comunidade Em Ação
|
RADCOM
|
Muzambinho
|
MG
|
Conhece
e nega
|
62
|
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
Publicado em: 29/03/2021 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 10
Órgão: Ministério das
Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação,
Regulamentação e Fiscalização
PORTARIA Nº 1.911, DE 11 DE MARÇO DE 2021
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados
os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril
de 2013, e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou e tendo em vista o que
consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade, abaixo
relacionada, a penalidade de multa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
|
|
N° do
Processo
|
Entidade
|
Serviço
|
Município
|
UF
|
Sanção
|
Valor
(R$)
|
Enquadramento
Legal
|
Portaria
|
Embasamento
da Portaria de Multa
|
|
53900.037630/2016
|
RÁDIO
POTI S.A
|
OM
|
Natal
|
RN
|
Multa
|
3.740,26
|
Art. 62
da Lei n° 4.117/62.
|
Portaria
DEIRF n° 1911 de 11/03/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
RODRIGO CRUZ GEBRIM
PORTARIA Nº 2.097, DE 16 DE MARÇO DE 2021
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados
os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril
de 2013, e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou n° 562, de 22 de dezembro
de 2011e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade, abaixo
relacionada, a penalidade de multa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
|
|
|
N° do
Processo
|
Entidade
|
Serviço
|
Município
|
UF
|
Sanção
|
Valor
(R$)
|
Enquadramento
Legal
|
Portaria
|
Embasamento
da Portaria de Multa
|
|
53900.046541/2015
|
RÁDIO
COMUNITÁRIA MARIA ROSA - FM
|
RADCOM
|
Curitibanos
|
SC
|
Multa
|
534,32
|
Art.
40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
|
Portaria
DEIRF n° 2097 de 16/03/2021
|
Portaria
MC n° 112/2013
Portaria
MC n° 294/2015
|
RODRIGO CRUZ GEBRIM
Fonte: Diário Oficial
da União / Lidiane Colouna Advogada / Abraço Brasil
(61) 98236-4626
