Minist�rio publica novas portarias

Noticias abraço
Publicada em 25/02/21 às 13:49h

ABRA�O BRASIL

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(Foto: ABRA�O BRASIL )

DI�RIO OFICIAL DA UNI�O

Publicado em:�19/02/2021�|�Edi��o:�33�|�Se��o: 1�|�P�gina:�49

�rg�o:�Minist�rio das Comunica��es/Secretaria de Radiodifus�o

DESPACHO DE 5 DE JANEIRO DE 2021

O SECRET�RIO DE RADIODIFUS�O, no uso das atribui��es que lhe confere, resolve:

Dar publicidade aos recursos das entidades abaixo relacionadas:


N� do Processo	Entidade	Servi�o	Munic�pio	UF	Reconsidera��o/Recurso	Despacho
53000.012574/2014	Associa��o De Moradores Do Bairro Ros�rio	RADCOM	Nazareno	MG	Conhece e nega	SERAD n� 407 de 05/01/2021

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINH�O

DESPACHOS DE 28 DE JANEIRO DE 2021

O SECRET�RIO DE RADIODIFUS�O, no uso das atribui��es que lhe confere, resolve:

Dar publicidade aos recursos das entidades abaixo relacionadas:


N� do Processo	Entidade	Servi�o	Munic�pio	UF	Reconsidera��o/Recurso	Despacho
53900.011251/2015	Associa��o Boavistense Para O Desenvolvimento Cultural Comunit�rio	RADCOM	Boa Vista do Ramos	AM	Conhece e nega	SERAD n� 22 de 28/01/2021
53900.004473/2015	Acita - Associa��o Comunit�ria E Cultural De Itarana	RADCOM	Itarana	ES	Conhece e nega	SERAD n� 27 de 28/01/2021
53504.011456/2013	R�dio Paulista De Avar� Ltda	FM	Avar�	SP	Conhece e nega	SERAD n� 460 de 28/01/2021
53508.013440/2013	R�dio Petr�polis Fm Ltda	RADCOM	Petr�polis	RJ	Conhece e nega	SERAD n� 462 de 28/01/2021

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINH�O

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Publicado em:�19/02/2021�|�Edi��o:�33�|�Se��o: 1�|�P�gina:�49

�rg�o:�Minist�rio das Comunica��es/Secretaria de Radiodifus�o/Departamento de Inova��o, Regulamenta��o e Fiscaliza��o

PORTARIA N� 1.590, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVA��O, REGULAMENTA��O E FISCALIZA��O - SUBSTITUTO, no uso de suas atribui��es, tendo em vista o que consta da Nota T�cnica n� 6858/2020/SEI-MCOM, que integra o Processo n� 53000.060516/2013-01, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, � 1�, da Lei n� 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1� Anular, de of�cio, a Portaria n� 4327/2019/SEI-MCTIC, de 6 de setembro de 2019, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o de 4 de outubro de 2019, que aplicou � R�DIO CLUBE DE CONQUISTA LTDA, Fistel n� 06008001648, outorgada para executar o servi�o de radiodifus�o sonora em onda m�dia, na localidade de Vit�ria da Conquista, estado da Bahia, a san��o de cassa��o.

THIAGO AGUIAR SOARES

PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2021

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVA��O, REGULAMENTA��O E FISCALIZA��O, no uso de suas atribui��es, observados os crit�rios e par�metros estabelecidos pelas Portarias n� 112, de 22 de abril de 2013, e/ou n� 294, de 30 de janeiro de 2015, e/ou n� 562, de 22 de dezembro de 2011 e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1� Aplicar �s Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa.


N� do Processo	Entidade	Servi�o	Munic�pio	UF	San��o	Valor (R$)	Enquadramento Legal	Portaria	Embasamento da Portaria de Multa
53516.004370/2017	R�dio Fm Norte Do Paran� Ltda	FM	Rol�ndia	PR	Multa	4.581,81	Art. 62 da Lei n� 4.117/62 e art. 2� da Portaria MC n� 26/96	Portaria DECEF n� 1525 de 22/01/2021	Portaria MC n� 112/2013 Portaria MC n� 294/2015
53516.002192/2017	R�dio Comunit�ria Alagados Fm	RADCOM	Mangueirinha	PR	Multa	2.003,71	Art. 40, XV, do Decreto n� 2.615/98	Portaria DECEF n� 1526 de 22/01/2021	Portaria MC n� 112/2013 Portaria MC n� 294/2015
53524.015490/2017	Associa��o Comunit�ria Cultural, Educativa E Esportiva Monsenhor Jadir Brand�o Costa	RADCOM	Felixl�ndia	MG	Multa	667,90	Art. 40, XXII, do Decreto n� 2.615/98.	Portaria DECEF n� 1528 de 22/01/2021	Portaria MC n� 112/2013 Portaria MC n� 294/2015
53900.013878/2014	Associa��o Comunit�ria R�dio Regional Fm	RADCOM	Muritiba	BA	Multa	1.827,73	Art. 40, XXIX, do Decreto n� 2.615/98.	Portaria DECEF n� 1551 de 22/01/2021	Portaria MC n� 112/2013 Portaria MC n� 562/2011
53000.012667/2012	Associa��o Comunit�ria De Comunica��o E Cultura Nova Esperan�a	RADCOM	Cip�	BA	Multa	1.370,79	Art. 40, VI, do Decreto n� 2.615/98.	Portaria DECEF n� 1583 de 22/01/2021	Portaria MC n� 112/2013 Portaria MC n� 562/2011

RODRIGO CRUZ GEBRIM

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Publicado em:�22/02/2021�|�Edi��o:�34�|�Se��o: 1�|�P�gina:�7

�rg�o:�Minist�rio das Comunica��es/Secretaria de Radiodifus�o

DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

O SECRET�RIO DE RADIODIFUS�O, no uso das atribui��es que lhe confere, resolve:

Dar publicidade aos recursos das entidades abaixo relacionadas:


N� do Processo	Entidade	Servi�o	Munic�pio	UF	Reconsidera��o/Recurso	Despacho
53000.061969/2011	R�dio Globo De S�o Paulo Ltda	OM	S�o Paulo	SP	Conhece e nega	SERAD n� 217
53000.047366/2012	Associa��o Educacional Cultural E Social Renascer Do Bairro Goiabeiras Barra Do Cear�	RADCOM	Fortaleza	CE	Conhece e nega	SERAD n� 219
53000.047699/2012	R�dio Gua�ba Ltda	OC	Porto Alegre	RS	Conhece e nega	SERAD n� 222
53000.047915/2012	Tv �mega Ltda	TV	Rio de Janeiro	RJ	Conhece e nega	SERAD n� 223
53000.035630/2012	R�dio Jornal A Cr�tica Ltda	OT	Manaus	AM	Conhece e nega	SERAD n� 226
53000.015671/2013	Rede Ms Integra��o De R�dio E Televis�o Ltda	FM	Campo Grande	MS	Conhece e nega	SERAD n� 227
53000.015848/2013	Sociedade Campograndense De Radiodifus�o Limitada	FM	Campo Grande	MS	Conhece e nega	SERAD n� 249

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINH�O

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Publicado em:�25/02/2021�|�Edi��o:�37�|�Se��o: 3�|�P�gina:�7

�rg�o:�Minist�rio das Comunica��es/Secretaria de Radiodifus�o/Departamento de Inova��o, Regulamenta��o e Fiscaliza��o/Coordena��o-Geral de Fiscaliza��o e Monitoramento

EDITAL N� 26/SEI-MCTIC, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

O Coordenador-Geral de Fiscaliza��o e Monitoramento, do Departamento de Inova��o, Regulamenta��o e Fiscaliza��o, da Secretaria de Radiodifus�o do Minist�rio das Comunica��es, no uso de suas atribui��es e tendo em conta que todas as tentativas de intima��o via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a exercerem o direito de defesa, no prazo de cinco dias, contado da publica��o deste, com fundamento no art. 66 da Lei n� 4.117, de 27 de agosto de 1962, combinado com o art. 26, � 4�, da Lei n� 9.784, de 29 de janeiro de 1999. A defesa dever� ser encaminhada por interm�dio do m�dulo de Peticionamento Eletr�nico - CADSEI, dispon�vel no seguinte endere�o: http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf


PROCESSO	NOME DA ENTIDADE	LOCALIDADE	UF	SERVI�O	N� E DATA DO OF�CIO	ENQUADRAMENTO
01250.010098/2016	Associa��o Comunit�ria Alian�a De Promo��o Educacional, Cultural, Art�stica, Esportiva E Comunica��o Social	Crato	CE	FM	34223/2019/SEI-MCTIC, DE 20/09/2019.	Art. 42, do Decreto n� 52.795/63.
01250.015756/2018	Associa��o Comunit�ria De Quixeramobim	Quixeramobim	CE	RADCOM	22450/2019/SEI-MCTIC, DE 13/09/2019.	Art. 40, II, do Decreto n� 2.615/98
01250.069633/2017	Associa��o Comunit�ria Do Munic�pio De Botupor�	Botupor�	BA	RADCOM	5366/2019/SEI-MCTIC, DE 12/03/2019.	Art. 40, XXIX, do Decreto n� 2.615/98
53900.052239/2015	Associa��o Comunit�ria Beneficente De Lagoa Dos Gatos	Lagoa dos Gatos	SP	RADCOM	12700/2019/SEI-MCTIC, DE 21/05/2019.	Art. 40, VII, XXIX, do Decreto n� 2.615/98.
53900.061807/2015	Associa��o De Radiodifus�o Comunit�ria Para O Progresso De Triunfo	Nova Olinda	CE	RADCOM	12030/2019/SEI-MCTIC, DE 21/05/2019.	Art. 40, XXIX, do Decreto n� 2.615/98.
53900.052993/2015	Associa��o Beneficente E Cultural Comunit�ria Erval Seco	Erval Seco	RS	RADCOM	12357/2019/SEI-MCTIC, DE 21/05/2019.	Art. 40, V, XII, XV, XVII, XXIX, do Decreto n� 2.615/98.
53900.060081/2015	Associa��o Beneficente E Comunit�ria Do Movimento S�cio-Cultural E Educativo De Itatim - Abcci	Itatim	BA	RADCOM	7586/2019/SEI-MCTIC, DE 27/03/2019.	Art. 40, V, XVII, XXIX do Decreto n� 2.615/98.
53900.052434/2015	Associa��o Beneficente De Ouricuri - Abo	Ouricuri	PE	RADCOM	13771/2019/SEI-MCTIC, DE 25/04/2019.	Art. 40, XII, XXIX, do Decreto n� 2.615/98.
53900.052923/2015	Associa��o Beneficente M�o Amiga	Italva	RJ	RADCOM	2860/2019/SEI-MCTIC, DE 07/02/2019.	Art. 40, XV, XVII XVI e XXIX, do Decreto n� 2.615/98.
53900.053237/2015	Associa��o Comunit�ria Cultural De Comunica��o De Santa F� De Minas	Santa F� de Minas	MG	RADCOM	7139/2019/SEI-MCTIC, DE 04/04/2019.	Art. 40, XXIX, do Decreto n� 2.615/98.
53900.053411/2015	Associa��o De Moradores �guas Cantantes De Ivat�, Denominada Amaci	Ivat�	PR	RADCOM	10655/2019/SEI-MCTIC, DE 29/07/2019.	Art. 40, XVII, XXIX, do Decreto n� 2.615/98.
53900.048536/2016	Associacao De Radiodifusao Comunitaria Pampeana Do Bairro Martinica	Viam�o	RS	RADCOM	26313/2019/SEI-MCTIC, DE 14/08/2019.	Art. 40, XXII, do Decreto n� 2.615/98.
53900.070605/2015	Ascog - Associa��o Comunit�ria De Guapo	Guap�	GO	RADCOM	10506/2019/SEI-MCTIC, DE 20/07/2019.	Art. 40, V, XII, XVII, XXIX, do Decreto n� 2.615/98.
53900.070204/2015	R�dio Clube De Canela Ltda	Canela	RS	FM	15305/2019/SEI-MCTIC, DE 01/08/2019.	Art. 62, da Lei n� 4.117/62
53900.070988/2015	Associa��o Comunit�ria E Solid�ria De Comunica��o Social Itapu�	Viam�o	RS	RADCOM	791/2019/SEI-MCTIC, DE 11/01/2019.	Art. 40, XXIX, do Decreto n� 2.615/98.
53000.046461/2013	Sociedade Educativa Criciuma De Televisao S/C	Crici�ma	SC	RTV	16249/2019/SEI-MCTIC, DE 27/08/2019.	Art. 45, V, do Decreto n� 5.371/05.
01250.024445/2017	R.A. Sistema De Radiodifus�o Ltda	S�o Jos� do Ribamar	MA	FM	6584/2019/SEI-MCTIC, DE 29/08/2019.	Art. 6� IV, da Portaria n� 112/13. .
53900.054164/2016	R�dio Pereira Barreto Ltda	Pereira Barreto	SP	OM	21468/2019/SEI-MCTIC, DE 18/09/2019.	Art. 62, da Lei n� 4.117/62
53000.070845/2013	Associa��o Comunit�ria Comunica��o E A��o Social	Soledade	PB	FM	12805/2019/SEI-MCTIC, DE 17/09/2019.	Art. 40, XXIX, do Decreto n� 2.615/98.
53900.027573/2014	Associacao Cultural De Itaitinga (Aci)	Itaitinga	CE	RADCOM	7337/2019/SEI-MCTIC, DE 06/09/2019.	Art. 40, II, XXIX, do Decreto n� 2.615/98.
01250.053645/2017	Associa��o Beneficente Dom Lino - Abdl	Russas	CE	RADCOM	16947/2019/SEI-MCTIC, DE 13/09/2019.	Art. 40, XXIX, do Decreto n� 2.615/98.
53900.050160/2015	Associa��o De Cultura E Meio Ambiente De Esp�rito Santo Do Turvo	Esp�rito Santo do Turvo	SP	RADCOM	12981/2019/SEI-MCTIC, DE 11/05/2019.	Art. 40, V,VII, XXIX, do Decreto n� 2.615/98.
53900.008727/2014	Associa��o De Amigos Moradores De Mandaguari	Mandaguari	PR	RADCOM	47761/2019/SEI-MCTIC, DE 13/12/2019.	Art. 40, XV, do Decreto n� 2.615/98
53900.031412/2015	Televis�o Cidade De Assis Chateaubriand S/C	Assis Chateaubriand	PB	RTV	48198/2019/SEI-MCTIC, DE 13/01/2020.	Art. 47, II do Decreto 5.371/05.
01250.013787/2018	Associa��o De Radiodifus�o Educativa E Comunit�ria Alian�a De Amor	Campinas	SP	RADCOM	48323/2019/SEI-MCTIC, DE 13/01/2020.	Art. 40, X, do Decreto n� 2.615/98
53900.042981/2015	Sociedade Radio Cultura De Dores Do Indai�	Dores do Indai�	MG	OM	49842/2019/SEI-MCTIC, DE 13/01/2020.	Art. 122, item 27 c/c Par�grafo �nico do Art. 55 do Decreto n� 52.795/63
01250.027607/2017	Radio Difusora Brasopolis Ltda	Bras�polis	MG	OM	149/2020/SEI-MCTIC, DE 13/01/2020.	Art. 62 da Lei n� 4.117/62.
53900.068905/2015	R�dio Piratininga De Piraju Ltda	Piraju	SP	OM	189/2020/SEI-MCTIC, DE 13/01/2020.	Art. 62 da Lei n� 4.117/62.
01250.061787/2018	Funda��o Walpecar - Waldevino Pereira De Carvalho	Ubirat�	PR	TV	48614/2019/SEI-MCTIC, DE 13/01/2020.	Art. 13, par�grafo �nico do Decreto-Lei n� 236/67.

T�CIO NEVES FROTA SOUZA

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Fonte: Di�rio Oficial da Uni�o / Lidiane Colouna Advogada / Abra�o Brasil

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