(Foto: ABRAÇO BRASIL )
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 19/01/2021 | Edição: 12 | Seção: 1 | Página: 22
Órgão: Ministério das
Comunicações/Secretaria de Radiodifusão
DESPACHOS
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso
das atribuições que lhe confere, resolve:
Dar publicidade aos recursos das
entidades abaixo relacionadas:
|
|
N° do
Processo
|
Entidade
|
Serviço
|
Município
|
UF
|
Reconsideração/Recurso
|
Despacho
nº
|
|
53000.006715/2014-46
|
Associação
Comunitária Betel
|
RADCOM
|
Macau
|
RN
|
Conhece
e nega
|
362 de
10/12/2020
|
|
53000.015538/2014-99
|
Associação
Comunitária Mundo Melhor
|
RADCOM
|
Mogi
Guaçu
|
SP
|
Conhece
e nega
|
360 de
10/12/2020
|
|
53504.006787/2014-12
|
Sociedade
Rádio Universal LTDA
|
RADCOM
|
Santos
|
SP
|
Conhece
e nega
|
435 de
22/12/2020
|
|
53000.043120/2013-91
|
Televisão
Borborema LTDA
|
TV
|
Campina
Grande
|
PB
|
Conhece
e nega
|
421 de
22/12/2020
|
|
53000.075204/2013-93
|
Flash
Fm Radiodifusão LTDA
|
FM
|
Cosmópolis
|
SP
|
Conhece
e nega
|
426 de
22/12/2020
|
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
PORTARIAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no
uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos
pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013 e/ou n° 562, de 22 de dezembro
de 2011 e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou n° 858, de 18 de dezembro de
2008 e/ou n° 85, de 28 de fevereiro de 1994, tendo em vista o que consta nos
processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa
e/ou suspensão convertida em multa e/ou multa e suspensão convertida em multa.
|
|
|
53000.030998/2013-66
|
S.A. Rádio
Pelotense
|
OM
|
Pelotas
|
RS
|
Multa
|
4.488,31
|
Art. 62 do CBT
Lei n° 4.11762.
|
Portaria DECEF n°
2203 de 30/12/2020
|
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
294/2015
|
|
53000.033646/2013-62
|
Fundação
Educacional União Da Serra
|
FM
|
Veranópolis
|
RS
|
suspensão
convertida em multa
|
8.990,82
|
Art. 38,
"c" do CBT Lei n° 4.11762.
|
Portaria DECEF n°
1117 de 30/12/2020
|
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
858/2008
|
|
53000.016777/2014-66
|
Fundação Cultural
De Radiodifusão Arthur De Souza Valle
|
OM
|
Nova Odessa e São
José do Rio Preto
|
SP
|
suspensão
convertida em multa
|
9.355,67
|
Art. 38,
"c", do CBT Lei n° 4.117/62.
|
Portaria DECEF n°
1171 de 30/12/2020
|
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
562/2011
|
|
01250.048887/2017-94
|
Sistema Goiano De
Telecomunicação LTDA
|
FM
|
Goiânia
|
GO
|
suspensão
convertida em multa
|
1.656,52
|
Art. 38,
"c", do CBT Lei n° 4.117/62.
|
Portaria DECEF n°
1683 de 30/12/2020
|
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
85/1994
|
|
01250.049770/2017-28
|
Empresa Paraibana
De Comunicação S.A. - EPC
|
FM
|
João Pessoa
|
PB
|
suspensões
convertidas em multas
|
34.927,83
|
Art. 38,
"b", do CBT Lei n° 4.117/62.
|
Portaria DECEF n°
1684 de 30/12/2020
|
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
562/2011
|
|
01250.049770/2017-28
|
Fundação
Educacional Dom Pedro Felipak
|
FM
|
Wenceslau Braz e
Ibaiti
|
PR
|
suspensões
convertidas em multas
|
23.108,03
|
Art. 38,
"b" e "c" e Art. 62 do CBT Lei n° 4.117/62.
|
Portaria DECEF n°
1629 de 30/12/2020
|
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
858/2008
Portaria MC n°
562/2011
|
|
53000.000579/2013-08
|
Fundação Verdes
Florestas
|
FM
|
Cruzeiro do Sul
|
AC
|
Multa
|
5.236,36
|
Art. 62 do CBT
Lei n° 4.11762.
|
Portaria DECEF n°
696 de 30/12/2020
|
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
294/2015
|
|
53000.043110/2013-55
|
Rádio Borborema
S/A
|
FM
|
Campina Grande
|
PB
|
multa e suspensão
convertida em multa
|
18.881,77
|
Art. 38,
"b" e Art. 62 do CBT Lei n° 4.117/62.
|
Portaria DECEF n°
1641 de 30/12/2020
|
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
562/2011
Portaria MC n°
294/2015
|
|
53900.008938/2014-02
|
Associação
Cultural E Comunitária De São Carlos Do Ivaí - ACOSCI
|
RADCOM
|
São Carlos do
Ivaí
|
PR
|
Multa
|
981,25
|
Art. 40, VII do
Decreto n° 2.615/98.
|
Portaria DECEF n°
1607 de 30/12/2020
|
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
562/2011
Portaria MC n°
294/2015
|
|
53000.033983/2013-50
|
Rádio Alterosa De
Calçado LTDA
|
FM
|
São José do
Calçado
|
ES
|
Multa
|
9.595,56
|
Art. 62 do CBT
Lei n° 4.11762.
|
Portaria DECEF n°
1665 de 30/12/2020
|
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
562/2011
|
|
53900.053086/2015-81
|
Associação
Comunitária Assistencial De Vertente Do Lério - ASCAVEL
|
RADCOM
|
Vertente do Lério
|
PE
|
Multa
|
1.068,64
|
Art. 40, XXIX do
Decreto n° 2.615/98.
|
Portaria DECEF n°
1485 de 30/12/2020
|
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
294/2015
|
|
53900.053420/2015-04
|
Associação
Comunitária Para O Desenvolvimento De Várzea Da Palma
|
RADCOM
|
Várzea da Palma
|
MG
|
Multa
|
1.068,64
|
Art. 40, XXIX do
Decreto n° 2.615/98.
|
Portaria DECEF n°
1486 de 30/12/2020
|
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
294/2015
|
|
53900.067640/2015-15
|
Fundação Cultural
Norte Paranaense
|
TVE
|
Arapongas
|
PR
|
Multa
|
6.011,13
|
Art. 62 do CBT
Lei n° 4.11762.
|
Portaria DECEF n°
1487 de 30/12/2020
|
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
294/2015
|
|
53900.053511/2015-31
|
Associação
Comunitária Antônio Amorim Quintão
|
RADCOM
|
Volta Grande
|
MG
|
Multa
|
1.068,64
|
Art. 40, XXIX do
Decreto n° 2.615/98.
|
Portaria DECEF n°
1482 de 30/12/2020
|
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
294/2015
|
|
53000.031043/2013-26
|
Rádio Igapó Fm
LTDA
|
FM
|
Londrina
|
PR
|
suspensão
convertida em multa
|
6.652,92
|
Art. 38,
"b" e Art. 62 do CBT Lei n° 4.117/62.
|
Portaria DECEF n°
409 de 30/12/2020
|
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n°
562/2011
|
RODRIGO CRUZ GEBRIM
Publicado em: 21/01/2021 | Edição: 14 | Seção: 1 | Página: 15
Órgão: Ministério das
Comunicações/Secretaria de Radiodifusão
DESPACHOS
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso
das atribuições que lhe confere, resolve:
Dar publicidade aos recursos das
entidades abaixo relacionadas:
|
|
N° do
Processo
|
Entidade
|
Serviço
|
Município
|
UF
|
Reconsideração/Recurso
|
Despacho
nº
|
|
53900.025460/2014
|
Associação
Comunitária Educativa Rádio Tropical Fm
|
RADCOM
|
Pinheiral
|
RJ
|
Conhece
e nega
|
Nº 363,
de 10/12/2020
|
|
53000.031228/2013
|
Fundação
Educativa E Cultural De Mantena
|
FME
|
Mantena
|
MG
|
Conhece
e nega
|
Nº 417,
de 22/12/2020
|
|
53900.015506/2015
|
Associação
Comunitária Amigos Do Olheiro
|
RADCOM
|
Pureza
|
RN
|
Conhece
e nega
|
Nº 13,
de 05/01/2021
|
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO,
REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os
critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de
2013, e n° 562, de 22 de dezembro de 2011, e tendo em vista o que consta nos
processos abaixo, resolve:
Art. 1º Reconsiderar a decisão
exarada pela Portaria nº 5720/2019/SEI-MCTIC, de 18 de dezembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2020, e alterar o
valor da multa.
|
|
|
N° do Processo
|
Entidade
|
Serviço
|
Município
|
UF
|
Sanção
|
Valor (R$)
|
Enquadramento Legal
|
Portaria
|
Embasamento da Portaria de Multa
|
|
53000.010730/2014
|
Associação De Moradores Do Conjunto Hawthorne
|
RADCOM
|
Peabiru
|
PR
|
Multa
|
913,86
|
Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
|
Portaria DECEF n° 1506 de 30/12/2020
|
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
|
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Reconsiderar decisão anterior
e arquivar os processos, abaixo relacionados sem aplicação de sanção.
|
|
N° do Processo
|
Entidade
|
Serviço
|
Município
|
UF
|
Portaria
|
|
53000.034780/2013
|
Associação Educativa E Cultural De Radiodifusão Comunitária Vila Nova
|
RADCOM
|
Gaspar
|
SC
|
Portaria DECEF n° 1505 de 30/12/2020
|
|
53900.008919/2016
|
Tv Gazeta De Alagoas Ltda
|
RTV
|
Santana do Ipanema
|
AL
|
Portaria DECEF n° 1515 de 30/12/2020
|
|
53560.200489/2015
|
Associação Beneficente Manoel Ferreira Veras
|
RADCOM
|
Barroquinha
|
CE
|
Portaria DECEF n° 1519 de 30/12/2020
|
|
53000.055245/2011
|
Rádio Itaguara Ltda
|
FM
|
Itaguara
|
MG
|
Portaria DECEF n° 1530 de 30/12/2020
|
|
53504.001203/2015
|
Associação Cultural O Caminho
|
RADCOM
|
Bragança Paulista
|
SP
|
Portaria DECEF n° 1533 de 30/12/2020
|
RODRIGO CRUZ GEBRIM
PORTARIAS DE 7 DE JANEIRO DE 2021
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO,
REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os
critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de
2013, e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou n° 562, de 22 de dezembro de
2011, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo
relacionadas, a penalidade de multa ou suspensão, que por este ato, fica
convertida em multa.
|
|
|
N° do Processo
|
Entidade
|
Serviço
|
Município
|
UF
|
Sanção
|
Valor (R$)
|
Enquadramento Legal
|
Portaria
|
Embasamento da Portaria de Multa
|
|
01250.004602/2018
|
Del Rey Radiodifusao Ltda - Epp
|
FM
|
Belo Horizonte
|
MG
|
Multa
|
22.206,86
|
Art. 38, "e", da Lei n° 4.117/62
|
Portaria DECEF n° 1596 de 07/01/2021
|
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
|
|
53900.038650/2014
|
Associação Comunitária De Comunicação E Cultura Dos Amigos De
Itamarandiba
|
RADCOM
|
Itamarandiba
|
MG
|
Multa
|
534,32
|
Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
|
Portaria DECEF n° 1597 de 07/01/2021
|
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
|
RODRIGO CRUZ GEBRIM
Fonte: Diário
Oficial da União / Lidiane Colouna Advogada / Abraço Brasil
(61) 98236-4626
