Fachada do Minicom  (Foto: Agência Brasil )

O governo federal apresentou no Senado nesta segunda-feira, 31, o novo Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, com uma previsão de R$ 4,054 bilhões para o Ministério das Comunicações. O total indica um aumento do destinado para a pasta, pelo menos em valores absolutos – ainda não está discriminada a parte destinada à Secom. A proposta de lei orçamentária anual do governo ainda está em análise no Congresso, e inclui um total de R$ 4,291 trilhões para a União. 

Embora não exista base para comparação, uma vez que a pasta estava incorporada no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), é possível comparar o montante somado. Conforme o orçamento para 2020, as duas pastas juntos tinham R$ 15,551 bilhões, e em 2021 passariam a ter R$ 16,590 bilhões – um aumento de 6,68%. 

Entretanto, o MCTI sozinho terá redução do orçamento de 2020 para 2021: de R$ 14,179 bilhões para R$ 12,536 bilhões. A queda é de 11,58% (R$ 1,642 bilhão), enquanto o Minicom terá aumento de R$ 1,372 bilhão para R$ 4,053 bilhões, um incremento de R$ 2,681 bilhões. Ou seja: as Comunicações capturaram parte do orçamento que antes era destinado para o MCTIC, mas ainda um montante além. 

A explicação provável é que o Minicom agora conte com o orçamento da Secretaria de Comunicação. Contudo, o PLOA não determina o quanto do orçamento seria destinado internamente. Em 2020, o orçamento com publicidade da Secom foi de R$ 326,08 milhões. 

O projeto também inclui uma previsão de despesa com investimentos. Para o Minicom, seriam R$ 639,4 milhões, enquanto para o MCTIC seriam R$ 7,016 bilhões.  

Gastos discricionários 

A previsão de despesas discricionárias (não obrigatórias) do Minicom é de R$ 1,577 bilhão, enquanto o MCTI ficará com R$ 2,735 bilhões. Em conjunto, serão R$ 4,312 bilhões, um aumento de 10,69% (R$ 416,6 milhões) no comparativo com o que foi destinado no LOA de 2020 para o então MCTIC.

No total, os gastos discricionários de 2021 tiveram uma redução de R$ 126 bilhões neste ano para R$ 92,05 bilhões. Entre os gastos, serviços como telefone e Internet estão inclusos. 

O Ministério da Economia afirmou na semana passada que o PLOA teria renúncia do recolhimento do Fistel para estações de Internet das Coisas (IoT) e de satélite (VSATs)