Na tarde desta Segunda (02) o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) Rio de Janeiro, indeferiu o requerimento 2.153/2019, apresentado pelo Deputado Félix Mendonça Júnior, (PDT) Bahia, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informatica (CCTCI) onde este requerimento solicitava o apensamento do Projeto de lei 10637/2018 ao PL 490/2011.
Si apensado o projeto poderia inviabiliza a tramitação do PL, tendo em vista que o Projeto de lei 490/2011 tem mais de trinta projetos apensados a ele.
O projeto 10637/18, foi aprovado por unanimidade no Senado Federal, e agora esta tramitando na Câmara dos Deputados, onde neste momento si encontra na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informatica (CCTCI), aguardando parecer do Relator Deputado Paulo Magalhães (PSD) Bahia, sendo aprovado este projeto, oportunizará até duas frequências por Município e ampliará a potência das Emissoras Comunitárias para até 150 watts.
Agora o Projeto segue o seu tramite na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informatica (CCTCI),onde posteriormente deva passar por mais duas comissões e plenário da Câmara.
A Abraço Brasil entende que a decisão do Presidente da Câmara foi acertada, tendo em vista que as RADCOMS estão a mais de vinte anos perseguindo a alteração da Lei 9612/98, a rejeição do requerimento é fruto da campanha que a Abraço Brasil em conjunto com as Abraços Estaduais, e Rádios comunitárias, vem desempenhando no sentindo de conscientizar os Deputados a não aceitar que as Comunitárias tenham que aguardar mais inúmeros anos para ter a lei alterada.
Agora e momento de prosseguimos, na luta pela aprovação do relatório favorável, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informatica (CCTCI) e nas demais comissões.
Fonte - Abraço Brasil
Confira abaixo a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados;
C â m a r a d o s D e p u t a d o s
REQ 2.153/2019
Autor: Félix Mendonça Júnior
Data da
Apresentação:
14/08/2019
Ementa: Requer a apensação do Projeto de Lei nº 10.637, de 2018, de
autoria do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 490, de 2011,
também do Senado Federal.
Forma de
Apreciação:
.
Texto
Despacho:Em 02/09/2019
Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n.
2.153/2019, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Regime de
tramitação:
(61) 98236-4626
