APROVADO PROJETOS QUE AUTORIZAM OU RENOVAM OUTORGAS DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS EM 15 LOCALIDADES DO BRASIL As localidades que tiverem decretos aprovados estão situadas nos Estados de Goiás, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe dentre outros.
ABRAÇO BRASIL
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(Foto: ABRAÇO BRASIL )
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática – CCTI, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta Quarta (26), pareceres
a projetos de Decreto legislativo que autorizam ou renovam outorgas de Entidades
Mantenedoras de Rádio Comunitária de 15 Municípios do Brasil.
As localidades que tiverem decretos aprovados estão
situadas nos Estados de Goiás,
Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe dentre outros.
Os projetos que ora foram aprovados
nesta quarta seguiram para a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara
Federal, para em seguida ser enviado ao Senado Federal onde passará na Comissão
de Ciência e Tecnologia – CCT, para posterior envio a sanção Presidencial.
Confira abaixo os projetos de decreto
legislativo aprovados.
COMISSÃO DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA
REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/06/2019
LOCAL: Anexo II,
Plenário 13 HORÁRIO: 10h
7 -
TVR Nº 470/2018 - do Poder Executivo - (MSC 791/2018) - que "submete à apreciação
do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5865, de 20 de dezembro
de 2017, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária do P Sul - Adicops
a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na localidade de Ceilândia, Distrito
Federal".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
8 -
TVR Nº 477/2018 - do Poder Executivo - (MSC 793/2018) - que "submete à apreciação
do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.141, de 09 de maio de
2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de
Comunicação e Cultura do Gama para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade
do Gama, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
9 -
TVR Nº 290/2018 - do Poder Executivo - (MSC 535/2018) - que "submete à apreciação
do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.037, de 9 de dezembro
de 2015, que autoriza a Associação Cultural Vale do Rio dos Bois a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Campestre de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
10 -
TVR Nº 346/2018 - do Poder Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação
do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.846, de 16 de janeiro
de 2018, que autoriza a Associação para o Progresso Cultural e Sucesso de São
José da Coroa Grande - APCS, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São
José da Coroa Grande, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
11 -
TVR Nº 405/2018 - do Poder Executivo - (MSC 707/2018) - que "submete à apreciação
do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.599, de 19 de agosto
de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Palmaciana da
Comunidade Sede - ASPACS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Palmácia, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
12 -
TVR Nº 417/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação
do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.958, de 30 de julho de
2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de
Radiodifusão Varginhense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Varginha, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
13 -
TVR Nº 424/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação
do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.911, de 03 de novembro
de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária
Educativa e Cultural de Afrânio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Afrânio, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
14 -
TVR Nº 428/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação
do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 93, de 01 de fevereiro
de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento
Comunitário Rádio Bom Conselho FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Bom Conselho, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
15 -
TVR Nº 431/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação
do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 732, de 09 de maio de
2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos
Pequenos Produtores Agrícolas do Médio - Nordeste Goiano (ACOPPAMNGO), para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Alvorada do Norte, Estado de
Goiás".
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
16 -
TVR Nº 435/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação
do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.170, de 09 de maio de
2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de
Radiodifusão de Ribeirão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Ribeirão, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
17 -
TVR Nº 437/2018 - do Poder Executivo - (MSC 754/2018) - que "submete à apreciação
do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 316, de 25 de novembro
de 2013, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Jequitibá,
a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Jequitibá, Estado de Minas
Gerais".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
18 -
TVR Nº 443/2018 - do Poder Executivo - (MSC 754/2018) - que "submete à apreciação
do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 426, de 29 de julho de
2014, retificada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2015, que
autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Porto da
Folha, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto da Folha, Estado de
Sergipe".
RELATOR: Deputado FABIO REIS.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
20 -
TVR Nº 467/2018 - do Poder Executivo - (MSC 791/2018) - que "submete à apreciação
do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3685, de 28 de setembro
de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de
Nossa Senhora do Ó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipojuca,
Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
21 -
TVR Nº 469/2018 - do Poder Executivo - (MSC 791/2018) - que "submete à apreciação
do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5674, de 20 de dezembro
de 2017, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural de Cacimba Funda a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Aracati, Estado do
Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
22 -
TVR Nº 476/2018 - do Poder Executivo - (MSC 793/2018) - que "submete à apreciação
do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 757, de 09 de maio de
2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária
Pró-Desenvolvimento de Simolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Simolândia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
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1 comentário
Edson Silva
27/06/2019 - 07:33:29
Obrigado
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