CÂMARA E SENADO VOTAM NESTA QUARTA (29) PROJETOS QUE AUTORIZA OU RENOVA OUTORGAS DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS Entre os estados que deve ter a aprovação de projeto de decreto legislativo de autorização ou renovação estão entidades dos seguintes Estados; Paraíba, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Rondônia entre outros.
ABRAÇO BRASIL
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Nesta Quarta Feira (29) ás 10 horas (Horário de Brasília),
a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informática – CCTI, da Câmara
dos Deputados, e a Comissão de Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações do
Senado ás 09 Horas, devem votar projetos de autorização e renovação de inúmeras Entidades
mantenedoras de Rádios Comunitárias em varias localidades do Brasil.
Entre os estados que deve ter a aprovação de projeto de
decreto legislativo de autorização ou renovação estão entidades dos seguintes
Estados; Paraíba, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Rondônia entre outros.
Confira abaixo a pauta com os
projetos de decreto legislativo que deva ser votado na CCTI da Câmara após a lista da pauta da Câmara veja a
Pauta da CCT do Senado,
8 -
TVR Nº 238/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 260/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.151, de 01 de dezembro de
2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Regional da
Mata Para Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação.
9 -
TVR Nº 315/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.946, de 07 de junho de
2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária
Transamazônica FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto
Velho, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE COSTA.
PARECER: pela aprovação.
10 -
TVR Nº 330/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.819, de 01 de dezembro de
2015, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Jampa - ACCJ, a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de João Pessoa, Estado da
Paraíba".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
11 -
TVR Nº 335/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.365, de 28 de setembro de
2017, que autoriza a ACCEC - Associação Comunitária Cultural e Educacional de
Caetanos - BA, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caetanos,
Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
12 -
TVR Nº 353/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 748, de 05 de junho de
2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento
Comunitário do Município de Angical do Piauí para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Angical do Piauí, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE COSTA.
PARECER: pela aprovação.
13 -
TVR Nº 362/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.147, de 01 de dezembro de
2015, que renova a autorização outorgada à ARCA - Associação de Rádio
Comunitária Alternativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bicas,
Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
14 -
TVR Nº 363/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.162, de 01 de dezembro de
2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural
Contorno do Capim Grosso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capim
Grosso, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
15 -
TVR Nº 367/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 104, de 01 de fevereiro de
2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento
Comunitário de Cacimba de Dentro para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
16 -
TVR Nº 376/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.689, de 06 de janeiro de
2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Beneficente e
Comunitária de Vargem Grande (ACBEC) para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Vargem Grande, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE COSTA.
PARECER: pela aprovação.
17 -
TVR Nº 380/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 631/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.614, de 19 de agosto de
2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de
Radiodifusão e Desenvolvimento Cultural de Mutum - ACORDECUM para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Mutum, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE COSTA.
PARECER: pela aprovação.
18 -
TVR Nº 404/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 707/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.961, de 30 de julho de
2015, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural
Comunitária de Inhambupe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Inhambupe, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
19 -
TVR Nº 413/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.626, de 29 de junho de
2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de
Comunicação e Cultura de Timbaúba - ACOMT, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Timbaúba, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado JOÃO H. CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
20 -
TVR Nº 416/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.954, de 30 de julho de
2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Tancredo
Neves, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no município de Cajazeiras, Estado da
Paraíba".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
21 -
TVR Nº 423/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.628, de 01 de dezembro de
2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cristalense
de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cristais,
Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
22 -
TVR Nº 427/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 01 de fevereiro de
2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Bairro
São José, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carpina,
Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado JOÃO H. CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
23 -
TVR Nº 430/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 09 de maio de 2016,
que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Damata FM,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária no município de São Lourenço da Mata, Estado de
Pernambuco".
RELATOR: Deputado JOÃO H. CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
24 -
TVR Nº 433/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.011, de 09 de maio de
2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação, Cultura
e Desporto do Município de Elesbão Veloso, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Elesbão Veloso, Estado do Piauí".
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: pela aprovação.
25 -
TVR Nº 445/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 754/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.831, de 30 de julho de
2015, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Cultura e
Educação de Barbacena - ARCOCEBAR, a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Barbacena, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela aprovação.
26 -
TVR Nº 447/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 754/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.283, de 18 de setembro de
2015, que autoriza a Associação Comunitária Cultura e Lazer do Bairro Asteca,
a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Governador Valadares, Estado de
Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
27 -
TVR Nº 450/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 754/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 592, de 10 de maio de 2016,
que autoriza a Associação de Comunicação da Comunidade de Lages do Batata, a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Jacobina, Estado da
Bahia".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
28 -
TVR Nº 452/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 754/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 893, de 10 de maio de 2016,
que autoriza a Associação Cultural Lage Grande, a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Caruaru, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado JOÃO H. CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
29 -
TVR Nº 462/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 791/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 57, de 21 de fevereiro de
2014, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural da Rádio Difusão
de Mataraca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no município de Mataraca, Estado da
Paraíba".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
30 -
TVR Nº 468/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 791/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4043, de 28 de setembro de
2017, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultural dos
Assentamentos da Puba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Batalha,
Estado do Piauí".
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: pela aprovação.
Comissão de Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações –
CCT - Senado.
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995,
para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e
tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por
entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de
cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO
FELIZCIDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Camaçari, Estado da Bahia.
Relator: Senador Angelo Coronel
Relatório: Pela apresentação de requerimento
de informações a ser encaminhado ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações.
Aprova o ato que outorga autorização ao CENTRO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CENASS para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Relator: Senador Arolde de Oliveira
Relatório: Pela apresentação de requerimento
de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações
e Comunicações.
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO
RADIOFÔNICA EDUCATIVA DO BAIRRO AVISO para executar serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão
Comunitária de Santa Tereza a executar serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Tauá, Estado do Ceará.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Ltda.,
para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.
Relator: Senador
Izalci Lucas
Relatório: Pela
aprovação do Projeto.
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1 comentário
FRANCISCO DAROLD
29/05/2019 - 07:42:19
Que beleza. Mas e as nossas aqui do Rio Grande do Sul, quando será que vão autorizar a abertura. Meu processo estava na Casa Civil ano passado e vou enviado de volta para o Ministério das Comunicações. Inclusive saiu no Diario Oficial no dia 04 de abril de 2018.
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