COMISSÕES DA CÂMARA E SENADO APROVAM PROJETOS QUE AUTORIZAM OU RENOVAM OUTORGAS DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS Projetos que autorizam ou renovam outorgas de Entidades Mantenedoras de Rádio Comunitária, de mais de 08 Estados do Brasil.
ABRAÇO BRASIL
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(Foto: ABRAÇO BRASIL )
A
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTI, da Câmara
dos Deputados e a Comissão de Ciência, Tecnologia, inovações e
Comunicações – CCT do Senado aprovaram na ultima Quarta
(29), em reunião realizada ás 09 horas da manhã no Senado e ás 10 horas na
Câmara, pareceres a projetos que autorizam ou renovam outorgas de Entidades
Mantenedoras de Rádio Comunitária, de mais de 08 Estados do Brasil.
Agora
estes pareceres ora aprovados na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática – CCTI, da Câmara dos Deputados seguirá para apreciação da Comissão
de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJ da Câmara.
E os
pareceres ora aprovados na Comissão de Ciência,
Tecnologia, inovações e Comunicações – CCT do Senado,seguira para promulgação do
Congresso para posterior sanção Presidencial.
Confira abaixo os pareces aprovado nas Comissões da Câmara e
Senado.
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS.
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária.
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/05/2019
LOCAL: Anexo II, Plenário 13 HORÁRIO: 10h
8 -
TVR Nº
238/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 260/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.151, de 01 de dezembro de
2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Regional da
Mata Para Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação.
9 -
TVR Nº
315/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.946, de 07 de junho de
2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária
Transamazônica FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto
Velho, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE COSTA.
PARECER: pela aprovação.
10 -
TVR Nº
330/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.819, de 01 de dezembro de
2015, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Jampa - ACCJ, a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de João Pessoa, Estado da
Paraíba".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
11 -
TVR Nº
335/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.365, de 28 de setembro de
2017, que autoriza a ACCEC - Associação Comunitária Cultural e Educacional de
Caetanos - BA, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caetanos,
Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
12 -
TVR Nº
353/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 748, de 05 de junho de
2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento
Comunitário do Município de Angical do Piauí para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Angical do Piauí, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE COSTA.
PARECER: pela aprovação.
13 -
TVR Nº
362/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.147, de 01 de dezembro de
2015, que renova a autorização outorgada à ARCA - Associação de Rádio
Comunitária Alternativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bicas,
Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
14 -
TVR Nº
363/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.162, de 01 de dezembro de
2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural
Contorno do Capim Grosso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capim
Grosso, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
15 -
TVR Nº
367/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 104, de 01 de fevereiro de
2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento
Comunitário de Cacimba de Dentro para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
16 -
TVR Nº
376/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.689, de 06 de janeiro de
2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Beneficente e
Comunitária de Vargem Grande (ACBEC) para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Vargem Grande, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE COSTA.
PARECER: pela aprovação.
17 -
TVR Nº
380/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 631/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.614, de 19 de agosto de
2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de
Radiodifusão e Desenvolvimento Cultural de Mutum - ACORDECUM para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Mutum, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE COSTA.
PARECER: pela aprovação.
18 -
TVR Nº
404/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 707/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.961, de 30 de julho de
2015, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural
Comunitária de Inhambupe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Inhambupe, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
19 -
TVR Nº
413/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.626, de 29 de junho de
2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de
Comunicação e Cultura de Timbaúba - ACOMT, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Timbaúba, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado JOÃO H. CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
20 -
TVR Nº
416/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.954, de 30 de julho de
2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Tancredo
Neves, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no município de Cajazeiras, Estado da
Paraíba".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
21 -
TVR Nº
423/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.628, de 01 de dezembro de
2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cristalense
de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cristais,
Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
22 -
TVR Nº
427/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 01 de fevereiro de
2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Bairro
São José, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carpina,
Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado JOÃO H. CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
23 -
TVR Nº
430/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 09 de maio de 2016,
que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Damata FM,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária no município de São Lourenço da Mata, Estado de
Pernambuco".
RELATOR: Deputado JOÃO H. CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
24 -
TVR Nº
433/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.011, de 09 de maio de
2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação, Cultura
e Desporto do Município de Elesbão Veloso, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Elesbão Veloso, Estado do Piauí".
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: pela aprovação.
25 -
TVR Nº
445/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 754/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.831, de 30 de julho de
2015, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Cultura e
Educação de Barbacena - ARCOCEBAR, a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Barbacena, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela aprovação.
26 -
TVR Nº
447/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 754/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.283, de 18 de setembro de
2015, que autoriza a Associação Comunitária Cultura e Lazer do Bairro Asteca,
a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Governador Valadares, Estado de
Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
27 -
TVR Nº
450/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 754/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 592, de 10 de maio de 2016,
que autoriza a Associação de Comunicação da Comunidade de Lages do Batata, a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Jacobina, Estado da
Bahia".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
28 -
TVR Nº
452/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 754/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 893, de 10 de maio de 2016,
que autoriza a Associação Cultural Lage Grande, a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Caruaru, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado JOÃO H. CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
29 -
TVR Nº
462/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 791/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 57, de 21 de fevereiro de
2014, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural da Rádio Difusão
de Mataraca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no município de Mataraca, Estado da
Paraíba".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
30 -
TVR Nº
468/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 791/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4043, de 28 de setembro de
2017, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultural dos
Assentamentos da Puba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Batalha,
Estado do Piauí".
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: pela aprovação.
PROJETOS
APROVADOS NA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56ª LEGISLATURA Em 29 de maio
de 2019 (quarta-feira) às 09h.
ITEM 5 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) N° 130, DE 2017 -
Terminativo - Autoria: Câmara dos Deputados
Aprova o ato que
outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIOFÔNICA EDUCATIVA DO BAIRRO AVISO para
executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Linhares, Estado
do Espírito Santo. Relatório: Pela aprovação do Projeto. Observações: A matéria
será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CCT.
ITEM 6 PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO (SF) N° 133, DE 2018 - Terminativo - Autoria: Câmara dos
Deputados
Aprova o ato que
autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Tereza a executar
serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tauá, Estado do Ceará.
Relatoria: Senador Arolde de Oliveira
Informações:
Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões Documento gerado em
27/05/2019 às 11:02. Pauta da 14ª Reunião Extraordinária da CCT, em 29 de Maio
de 2019 4 Relatório: Pela aprovação do Projeto. Observações: A matéria será
encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CCT.
ITEM 7 PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO (SF) N° 134, DE 2018 - Terminativo - Autoria: Câmara dos
Deputados Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Ltda.,
para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.
Relatório: Pela
aprovação do Projeto. Observações: A matéria será encaminhada à
Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CCT.
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